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STJ › Processo 0162452-89.2026.3.00.0000
STJ
1. Wilson Alison de Sousa Freires (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
Processo nº 0162452-89.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0162452-89.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Wilson Alison de Sousa Freires (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Wilson Alison de Sousa FreiresAdvogado
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