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Início › STJ › Processo 0163025-30.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Silva de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0163025-30.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163025-30.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Silva de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Silva de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rafael Silva de OliveiraAdvogado
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