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STJ › Processo 0163020-08.2026.3.00.0000
STJ
1. Joao Ricardo Borba Goncalves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
Processo nº 0163020-08.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0163020-08.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Ricardo Borba Goncalves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
João Ricardo Borba GonçalvesAdvogado
Lorenzo FinardiAdvogado
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