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Início › STJ › Processo 0163022-75.2026.3.00.0000
STJ

1. Hugo Vinicius Martins Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0163022-75.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163022-75.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Hugo Vinicius Martins Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Hugo Vinicius Martins Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Hugo Vinícius Martins OliveiraAdvogado
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