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Início › STJ › Processo 0163027-97.2026.3.00.0000
STJ

1. Luis Antonio Gil (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0163027-97.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163027-97.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Antonio Gil (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luis Antonio Gil (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luis Antonio GilAdvogado
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