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Início › STJ › Processo 0163104-09.2026.3.00.0000
STJ

1. Sergio Aparecido Bagiani (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0163104-09.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163104-09.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sergio Aparecido Bagiani (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Sergio Aparecido Bagiani (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Sérgio Aparecido BagianiAdvogado
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