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STJ › Processo 0163101-54.2026.3.00.0000
STJ
1. Sarita Leite de Sousa (impetrante) x 3. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
Processo nº 0163101-54.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0163101-54.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sarita Leite de Sousa (impetrante) em face de 3. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
3. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
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