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Início › STJ › Processo 0163091-10.2026.3.00.0000
STJ

1. Nadson Daniel de Araujo Cabral (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)

Processo nº 0163091-10.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163091-10.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Nadson Daniel de Araujo Cabral (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Nadson Daniel de Araujo Cabral (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Cicero Batista dos Santos FilhoAdvogado
Nadson Daniel de Araujo CabralAdvogado
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