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Início › STJ › Processo 0163096-32.2026.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública do Estado do Amazonas (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)

Processo nº 0163096-32.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163096-32.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado do Amazonas (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública do Estado do Amazonas (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do AmazonasAdvogado
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