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Início › STJ › Processo 0164012-66.2026.3.00.0000
STJ

1. Henrique Ribeiro Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0164012-66.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164012-66.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Henrique Ribeiro Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Henrique Ribeiro Lima (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Henrique Ribeiro LimaAdvogado
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