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STJ › Processo 0163966-77.2026.3.00.0000
STJ
1. Hielbert Santos Ferreira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
Processo nº 0163966-77.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0163966-77.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Hielbert Santos Ferreira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Hielbert Santos FerreiraAdvogado
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