InícioSTJ › Processo 0163966-77.2026.3.00.0000
STJ

1. Hielbert Santos Ferreira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)

Processo nº 0163966-77.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163966-77.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Hielbert Santos Ferreira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Hielbert Santos Ferreira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Hielbert Santos FerreiraAdvogado
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