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Início › STJ › Processo 0164446-55.2026.3.00.0000
STJ

1. Milena Rachel de Queiroz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0164446-55.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164446-55.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Milena Rachel de Queiroz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Milena Rachel de Queiroz (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Milena Rachel de QueirozAdvogado
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