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Início › STJ › Processo 0164447-40.2026.3.00.0000
STJ

1. Madson Rodrigo de Aquino Melo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)

Processo nº 0164447-40.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164447-40.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Madson Rodrigo de Aquino Melo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Madson Rodrigo de Aquino Melo (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Giovane Sampaio RochaAdvogado
Madson Rodrigo de Aquino MeloAdvogado
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