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STJ › Processo 0164472-53.2026.3.00.0000
STJ
1. Melriely Feitosa de Melo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0164472-53.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0164472-53.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Melriely Feitosa de Melo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Melriely Feitosa de Melo MunizAdvogado
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