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Quem são as partes do processo 0164485-52.2026.3.00.0000?

Constam 1. Wagner Aurelio da Silva Brandao (impetrante) e 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), além dos advogados.

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STJ

1. Wagner Aurelio da Silva Brandao (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0164485-52.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164485-52.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Wagner Aurelio da Silva Brandao (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.

Tribunal

STJ

Órgão julgador

Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos

Classe

Habeas Corpus

Ano

2026

Partes do processo

1. Wagner Aurelio da Silva Brandao (impetrante)Polo ativo

2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo

Wagner Aurelio da Silva BrandãoAdvogado

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