Início ›
STJ › Processo 0164982-66.2026.3.00.0000
STJ
1. Juízo de Direito da 1a Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho de Blumenau - Sc (suscitante) x 2. Juízo Federal do Juízo a Do Terceiro Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária de Santa Catarina (suscitado)
Processo nº 0164982-66.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0164982-66.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo de Direito da 1a Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho de Blumenau - Sc (suscitante) em face de 2. Juízo Federal do Juízo a Do Terceiro Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária de Santa Catarina (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Conflito de Competência
Partes do processo
1. Juízo de Direito da 1a Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho de Blumenau - Sc (suscitante)Polo ativo
2. Juízo Federal do Juízo a Do Terceiro Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária de Santa Catarina (suscitado)Polo passivo
Emerson dos Santos JúniorAdvogado
Dalto Eduardo dos SantosAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →