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STJ › Processo 0165074-44.2026.3.00.0000
STJ
1. Mario Andre Izeppe (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0165074-44.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165074-44.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mario Andre Izeppe (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Mário André IzeppeAdvogado
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