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Início › STJ › Processo 0165418-25.2026.3.00.0000
STJ

1. Rodrigo Fernando Garcia (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0165418-25.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165418-25.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rodrigo Fernando Garcia (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rodrigo Fernando Garcia (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rodrigo Fernando GarciaAdvogado
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