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Início › STJ › Processo 0165424-32.2026.3.00.0000
STJ

1. Carlos Henrique Fernandes da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)

Processo nº 0165424-32.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165424-32.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Henrique Fernandes da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Carlos Henrique Fernandes da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)Polo passivo
Carlos Henrique Fernandes da SilvaAdvogado
Salvador Ferreira da Silva JuniorAdvogado
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