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Início › STJ › Processo 0165542-08.2026.3.00.0000
STJ

1. Andre Campos Moraes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0165542-08.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165542-08.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Campos Moraes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Andre Campos Moraes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Andre Campos MoraesAdvogado
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