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STJ › Processo 0165622-69.2026.3.00.0000
STJ
1. Mayara Cavassini Giacomini (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0165622-69.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165622-69.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mayara Cavassini Giacomini (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Mayara Cavassini GiacominiAdvogado
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