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STJ › Processo 0165775-05.2026.3.00.0000
STJ
1. Alan Ramos Brasil (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
Processo nº 0165775-05.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165775-05.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alan Ramos Brasil (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Alan Ramos BrasilAdvogado
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