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Início › STJ › Processo 0165856-51.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcelo dos Santos Rufino (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)

Processo nº 0165856-51.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165856-51.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcelo dos Santos Rufino (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcelo dos Santos Rufino (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)Polo passivo
Marcelo dos Santos RufinoAdvogado
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