InícioSTJ › Processo 0165859-06.2026.3.00.0000
STJ

1. Alexandre Nelson Barros Moreira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0165859-06.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165859-06.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alexandre Nelson Barros Moreira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Alexandre Nelson Barros Moreira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Alexandre Nelson Barros MoreiraAdvogado
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