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Início › STJ › Processo 0165871-20.2026.3.00.0000
STJ

1. Manoel Antonio Quelho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)

Processo nº 0165871-20.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165871-20.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Manoel Antonio Quelho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Manoel Antonio Quelho (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Manoel Antonio QuelhoAdvogado
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