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STJ › Processo 0165861-73.2026.3.00.0000
STJ
1. Ronaldo do Patrocinio (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0165861-73.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165861-73.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ronaldo do Patrocinio (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ronaldo do PatrocinioAdvogado
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