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STJ › Processo 0165860-88.2026.3.00.0000
STJ
1. Juliano Augusto da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0165860-88.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165860-88.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juliano Augusto da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Juliano Augusto da SilvaAdvogado
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