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Início › STJ › Processo 0165873-87.2026.3.00.0000
STJ

1. Lucas Vinicius Oliveira Prata (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0165873-87.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165873-87.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Vinicius Oliveira Prata (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lucas Vinicius Oliveira Prata (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
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