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STJ › Processo 0165878-12.2026.3.00.0000
STJ
1. Lais Oliveira Nogueira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0165878-12.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165878-12.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lais Oliveira Nogueira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Laís Oliveira NogueiraAdvogado
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