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Início › STJ › Processo 0165882-49.2026.3.00.0000
STJ

1. Lucas Magno Fonseca Soares (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0165882-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165882-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Magno Fonseca Soares (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lucas Magno Fonseca Soares (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Lucas Magno Fonseca SoaresAdvogado
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