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Início › STJ › Processo 0165883-34.2026.3.00.0000
STJ

1. Francisco Duarte Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0165883-34.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165883-34.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Francisco Duarte Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Francisco Duarte Pereira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Francisco Duarte PereiraAdvogado
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