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Início › STJ › Processo 0165909-32.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcos Rigony Menezes Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0165909-32.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165909-32.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Rigony Menezes Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcos Rigony Menezes Costa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Marcos Rigony Menezes CostaAdvogado
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