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STJ › Processo 0165910-17.2026.3.00.0000
STJ
1. Natan Tertuliano Rossi (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0165910-17.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165910-17.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Natan Tertuliano Rossi (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Natan Tertuliano RossiAdvogado
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