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Início › STJ › Processo 0165936-15.2026.3.00.0000
STJ

1. Lucas Amaral de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0165936-15.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165936-15.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Amaral de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lucas Amaral de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lucas Amaral de OliveiraAdvogado
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