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STJ › Processo 0166166-57.2026.3.00.0000
STJ
1. Eder Pereira Bahia (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0166166-57.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0166166-57.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eder Pereira Bahia (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Eder Pereira BahiaAdvogado
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