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Início › STJ › Processo 0166171-79.2026.3.00.0000
STJ

1. Jose Luiz Ferreira Guimaraes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0166171-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0166171-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Luiz Ferreira Guimaraes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Luiz Ferreira Guimaraes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Jose Luiz Ferreira GuimaraesAdvogado
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