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STJ › Processo 0166172-64.2026.3.00.0000
STJ
1. Rafaela Emilio Gariglio Dias (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0166172-64.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0166172-64.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafaela Emilio Gariglio Dias (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rafaela Emilio Gariglio DiasAdvogado
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