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Início › STJ › Processo 0166174-34.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Ricardo Borba Goncalves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0166174-34.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0166174-34.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Ricardo Borba Goncalves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Ricardo Borba Goncalves (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
João Ricardo Borba GonçalvesAdvogado
Lorenzo FinardiAdvogado
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