InícioSTJ › Processo 0166296-47.2026.3.00.0000
STJ

1. Mario Silva dos Santos Skornicki (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0166296-47.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0166296-47.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mario Silva dos Santos Skornicki (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Mario Silva dos Santos Skornicki (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Mário Silva dos Santos SkornickiAdvogado
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