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STJ › Processo 0166296-47.2026.3.00.0000
STJ
1. Mario Silva dos Santos Skornicki (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0166296-47.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0166296-47.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mario Silva dos Santos Skornicki (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Mário Silva dos Santos SkornickiAdvogado
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