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STJ › Processo 0166179-56.2026.3.00.0000
STJ
1. Lidiane Aparecida Duveza de Brito (impetrante) x 3. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0166179-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0166179-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lidiane Aparecida Duveza de Brito (impetrante) em face de 3. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
3. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lidiane Aparecida Duveza de Brito WellerAdvogado
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