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Início › STJ › Processo 0166259-20.2026.3.00.0000
STJ

1. Renato Gomes Alves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0166259-20.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0166259-20.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Renato Gomes Alves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Renato Gomes Alves (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Renato Gomes AlvesAdvogado
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