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Início › STJ › Processo 0166264-42.2026.3.00.0000
STJ

1. Pedro Henrique Escobar Locatelli Fonseca (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0166264-42.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0166264-42.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Henrique Escobar Locatelli Fonseca (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Pedro Henrique Escobar Locatelli Fonseca (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Pedro Henrique Escobar Locatelli FonsecaAdvogado
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