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Início › STJ › Processo 0246844-93.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Leysiane Maciel da Conceicao (agravado)

Processo nº 0246844-93.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0246844-93.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Leysiane Maciel da Conceicao (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (interessado)Polo ativo
2. Leysiane Maciel da Conceicao (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulAdvogado
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