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Início › STJ › Processo 0277363-51.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargante) x 2. Gustavo Luiz de Souza Servulo (embargado)

Processo nº 0277363-51.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0277363-51.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargante) em face de 2. Gustavo Luiz de Souza Servulo (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Gustavo Luiz de Souza Servulo (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rudy Aparecido de Assis GonçalvesAdvogado
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