InícioSTJ › Processo 0281420-15.2025.3.00.0000
STJ

1. Carlos Alberto Pereira (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 0281420-15.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0281420-15.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Alberto Pereira (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Carlos Alberto Pereira (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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