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Início › STJ › Processo 0278779-54.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargante) x 2. Felipi Rafael Faria Silva (embargado)

Processo nº 0278779-54.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0278779-54.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargante) em face de 2. Felipi Rafael Faria Silva (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Felipi Rafael Faria Silva (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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