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Início › STJ › Processo 0278080-63.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Maicon Dantas de Godoy (agravado)

Processo nº 0278080-63.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0278080-63.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Maicon Dantas de Godoy (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (interessado)Polo ativo
2. Maicon Dantas de Godoy (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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