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STJ › Processo 0278696-38.2025.3.00.0000
STJ
1. Denis Borges de Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0278696-38.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0278696-38.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Denis Borges de Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Denis Borges de LimaAdvogado
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