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STJ

1. Hostílio José de Lara Medina (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0281583-92.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0281583-92.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Hostílio José de Lara Medina (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Hostílio José de Lara Medina (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)Polo passivo
Osmar José Maciel de OliveiraAdvogado
Andreo Zamenhof de Macedo AlvesAdvogado
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