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STJ

1. Cicero Bezerra Alves (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0368810-23.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0368810-23.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cicero Bezerra Alves (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Cicero Bezerra Alves (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Ivãelio Mendes de AlencarAdvogado
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